A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Senado (PLS 388/2007) que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Se as 160 horas a mais fossem distribuídas pelos 200 dias letivos obrigatórios, a carga horária diária teria um acréscimo de 48 minutos. No entanto, o texto não determina que o aumento seja diário. Com isso, as escolas podem optar como farão para cumprir a determinação, caso o projeto de lei seja aprovado.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
O relatório do projeto de lei do Senado destaca a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, de que 50% das escolas de educação básica do País ofereçam o ensino em tempo integral. De acordo com o texto, o projeto “dá um pequeno primeiro passo na direção do tempo integral”.
* Com informações da Agência Brasil
fonte: www.ig.com.br/educacao
Mais uma vez o congresso e o senado vota projetos sem consultar quem esta dentro de uma sala de aula ou a quem interessa realmente. Aumentar a permanecia da criança em sala de aula pode parecer no primeiro momento uma atitude maravilhosa mas pensando na realidade das escola hoje é loucura. Escolas tomadas pela violência e trafico de drogas, paredes rabiscadas e carteiras quebradas e vidraças rachadas e faltando, ainda mais um professor extremamente desmotivado devido um salário ridículo...será que o salário do professor vai aumentar também? É dessa forma que os nossos governantes que ter uma educação de qualidade, acreditando na quantidade e não na qualidade? Pra mim isso é uma piada de péssimo gosto.
ResponderExcluirCom tantas demandas para serem atendidas na Educação, mas uma vez um parlamentar resolve apresentar um PL sem consultar a categoria. Nossa luta é para que a lei do PSPN 11.738/2008 seja cumprida na sua integralidade e que tenhamos 33% de hora atividade. No Brasil faltam mais de 100 mil professores. O caro Deputado deveria antes de mais nada apresentar PL para assegurar mais recurso para a Educação. Trabalho já temos bastante . Nós professores precisamos nos unir e parar de aceitarmos tantas interferência negativas no nosso fazer docente. Estou indignadíssima
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